Um Imparcial View of bichara

essa si-tuação deve ser sanada, completamente. os seguros brasileiros, e menos ainda o resseguro, não podem possibilitar ficar apartados con-ceitualmente e formalmente dos demais países do mundo. outra função atribuída ao estado na pro-moçãeste do desenvolvimento do Comércio do seguros brasileiro e em prol Destes consu-midores é a manutenção da segurança ju-rídica em todos os níveis. essa condição é fundamental e deve ser promovida e exer-cida de forma linear, a qual atinge identicamente conjuntamente as regras de entrada ao Comércio Brasileiro, notadamente pelos resseguradores inter-nacionais. também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, da alçada exclusiva do poder público, a promoção da desonera-ção tributária em áreas especiais, assim co-mo nos seguros do pessoas, até mesmo utilizando incentivos aos consumidores atravfois por deduções do imposto de renda. a intromissãeste desmedida em área nãeste por competência originária do estado, tais como na formulaçãeste DE bases contratuais Destes diversos MODELOS do seguros, não se coa-duna utilizando a pós-modernidade e igualmente não permite este amadurecimento das se-guradoras, fator qual tem prejudicado subs-tancialmente ESTES consumidores do seguros do país, do modo global. contradiçãeste lógi-ca, portanto. ele, o estado, faz tudo em algum momento igual, enquanto qual a iniciativa privada se distancia deste procedimento, justa-mente buscando executar tudo diferente. o estado, agindo utilizando a pretensa disposiçãeste da defesa Destes direitos Destes consumidores por seguros, ao atuar do maneira nãeste es-pecializada, até porque nãeste é sua área por atuaçãeste primária a tarefa do elaborar clau-sulados de coberturas do seguros, acaba revista opinião.seg / julho 2017 109

art. 23. a resoluçãeste, salvo quando se tratar do mora da prestaçãeste única ou da primei-ra parcela do prêmio está condicionada a prfoivia notificaçãeste e nãeste poderá ocorrer em prazo inferior a trinta dias após a sus-pensão da garantia. 1º a resoluçãeste libera integralmente a se-guradora por sinistros e despesas do salva-mento ocorridos a partir de entãeste. comentários: os sinistros e despesas an-teriores estãeste cobertos. art. 25. caberá execução de modo a a cobrança do prêmio, se infrutífera a notificação reali-zada através seguradora. comentários: dispositivo que exige a no-tificação antes da execuçãeste. a execuçãeste do prêmio será para toda e qualquer mo-dalidade de seguro, nãeste há distinção produzida pelo legislador. art. 26. este seguro será estipulado em benefício do terceiro quando a contrataçãeste recair so-bre interesse por titular distinto do estipu-lante, determinado ou determinável. 1º este beneficiário será identificado através lei, por ato de vontade anterior à ocorrência do sinistro ou, a qualquer tempo, pela titu-laridade do interesse garantido. comentários: este beneficiário É possibilitado a ser in-dicado depois do efetivada a contrataçãeste do seguro. ao falar em “ato de vontade” e depois em “titularidade do interes-se garantido” este legislador incorre em redundância desnecessária, capaz de gerar dificuldade interpretativa. 2º sendo determinado o beneficiário a tí-tulo oneroso, a seguradora e este estipulante deverãeste, tão logo quanto possível, entre-gar-lhe cópia Destes instrumentos probató-rios do contrato do seguro. comentários: trata-se de obrigação tan-to do segurador quanto do estipulante relacionada utilizando todos os elementos, tais 76 revista opinião.seg / julho 2017

este foco presentemente é sedimentar uma comunicaçãeste capaz por receptar utilizando elevado agilidade o feedback de um moderno universo do potenciais segurados, perceber e entender as mudanças nas AS SUAS atitudes, motivá-los à interaçãeste e, ao exatamente tempo, Escavar novas soluções por meio do projetos qual contribuam de modo a a elevação da eficiência operacional, aprimoramento da gestãeste, do valor da marca e fortalecimento dos negócios do um dos setores-chave da economia e qual possui 1 papel de destaque na sedimentaçãeste dos nossos caminhos rumo a uma era de baixa emissãeste de carbono. revista opinião.seg / julho 2017 139

este ressegurador será obrigado a garantir co-bertura de modo a tais despesas, porque decor-rem de texto do lei a incorporar na garantia do seguro do propriedades. art. 73. a seguradora responde, nos deter-mos da lei e do contrato, pelos efeitos do sinistro ocorrido ou cuja ocorrência tiver início na vigência do contrato, ainda qual se manifestem ou perdurem após este tfoirmi-pelo desta. comentários: trata-se por efeito pós con-tratual moderno no direito por seguro brasileiro. art. 74. a seguradora nãeste responde pelos efeitos manifestados em a vigência do contrato, quando decorrentes da ocorrên-cia do sinistro anterior, salvo disposiçãeste em contrário. comentários: salvo nas hipóteses dos se-guros de responsabilidade civil sob a mo-dalidade claims made. art. 76. apresentados pelo com interesse os elementos que demonstrem a existência por lesãeste ao interesse garantido, cabe à se-guradora provar a não existência da lesãeste ou não ser ela, no todo ou em Parcela, con-sequência dos riscos predeterminados no contrato. comentários: cria ônus probatório moderno ao segurador, que será obrigado a adotar medidas profissionais rigorosas na apura-ção das causas do sinistro reclamado, de modo a se certificar do nexo e da consequente co-bertura. na ausência do elementos proba-tórios eficazes, o sinistro será considerado coberto. art. 77. a reclamação do pagamento por sinistro, feita pelo segurado, beneficiá-rio ou terceiro prejudicado determinará a prestação dos serviços de regulação e liquidaçãeste que têm por objetivo identifi-car as causas e ESTES efeitos do fato avisado pelo interessado, e quantificar em dinheiro os valores devidos pela seguradora, sal-vo quando convencionada reposição em espécie. 86 revista opinião.seg / julho 2017

A operaçãeste Sepsis tramita na 1ª instância da Justiça a partir de setembro do 2016, quando Cunha foi cassado. A denúncia sustenta que este ex-deputado atuou para implantar 1 esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS, por meio da cobrança de propinas.

sinistros, nãeste será facultado ser utilizado para qualquer outra finalidade, sob pena por ficar descaracterizada a sua essência. de lege ferenda, o projeto do lei 3.555/2004 (contratos de seguro privado), previa pelo seu artigo 128 a seguinte norma: “é vedada a utilizaçãeste Destes prêmios arrecadados com seguros obrigatórios para finalidades não previstas em lei”, a ser de que numa DE pri-meiras versões do primeiro projeto de lei, este texto era ainda mais preciso: “é vedada a utilizaçãeste dos prêmios arrecadados usando se-guros obrigatórios de modo a pagamentos a quem nãeste mesmo que a vítima ou seu beneficiário, salvo ESTES custos da seguradora, operacionais e comer-ciais, desde qual previstos nas respectivas pelo-tas técnicas e atuariais”. pelo texto atual do referido pl, a menção a esta proibição foi suprimida integralmente, por ingerência por entidades diversas. nãeste cabe nem mes-mo ao estado apropriar-se de Parcela dos prêmios auferidos pelas seguradoras e se-ja qual for a destinação dada, uma vez de que o procedimento conflita com ESTES princípios mais comezinhos da mutualidade. pelo caso do dpvat, ainda de que Parcela significativa dos prêmios mesmo que careada para o atendimen-to mé especialmentedico-hospitalar Destes acidentados do trânsito do país, mesmo Nesse caso a destina-çãeste compulsória não condiz utilizando os prin-cípios básicos Destes seguros. o sus deve ser provido atravé especialmentes da arrecadaçãeste tributária e usando dotaçãeste orçamentária anual do go-verno, assim como qualquer outro sistema por serviço público. os atendimentos pro-cessados pelo sus poderiam ser objeto de indenizaçãeste pelo seguro dpvat pelas vias normais, enquanto qual a “antecipaçãeste” que é realizada, utilizando a destinação automá-tica por Parcela Destes prêmios auferidos àquele sistema público, desvirtua completamente toda a essência do seguro. qualquer supe-rávit de prêmios, notadamente em segu-ros obrigatórios e sociais, deve ser revertido à própria mutualidade dos segurados e nãeste utilizando repasses a outras entidades, públicas ou privadas. os prêmios podem vir a ser reduzi-Destes, por exemplo, facilitando de modo a os usuá-rios a contrataçãeste dos respectivos seguros. em seguros facultativos, apesar de não es-tarem sujeitos ao Género de situação anômala apontada nos parágrafos imediatamente anteriores, há a questão do pagamento da comissão de corretagem obrigatória, ainda que não tenha havido a interme-POR DIAção por 1 corretor do seguro.

este ativismo do capitalismo politicamente orientado. a Automóvel-organizaçãeste Destes seto-res é a meta em movimento, tais como a vida social já se antecipou, até mesmo em relação aos novos valores e padrões com-portamentais. nem Lindas as seguradoras já se imbuíram dessa ideia do transforma-çãeste, contudo serão vencidas no tempo se não se movimentarem afirmativamente. aque-les interesses corporativos e reducionais soçobrarãeste, por mais significativos qual se-jam ESTES players Assim sendo motivados e coletivi-zados, uma vez que a sociedade brasileira, no todo, já se modificou nos últimos anos. os consumidores brasileiros de seguros, cada vez mais, exigirão suplementos e serviços do melhor qualidade e não haverá retro-cesso neste movimento. só evoluçãeste. no tocante ainda à retenção efetiva em cada perigo isolado pelas seguradoras, im-portante repisar que quanto elevado for a participação delas por perigo aceito, elevado será também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este comprometimento usando a inovação tecnológica qual deverá empreen-der na atividade de tomadora e gestora do riscos. do volta àquelas perspectivas que larramendi vaticinou em relação à necessária modernizaçãeste que o Nicho europeu empreendeu a partir do final dos anos sessenta, possui-se de que “se o seguro continuar a ser limitado à compensaçãeste econômica, as suas elevadas despesas do gestãeste podem coloca-lo em condição de ser substituído pouco a pouco por fór-mulas igualitárias obrigatórias de menor custo” 18 . neste sentido, as seguradoras devem se transformar, identicamente conjuntamente no bra-sil, em verdadeiras gestoras do riscos em face Destes segurados e por modo mesmo a compensarem esse ônus usando a diminui-ção sistemática Destes sinistros. mudança de paradigma, portanto, e necessária de modo a a manutençãeste do sistema de maneira estru-turada e amplamente técnica. a ativida-do seguradora está pautada, de fato, na 18 op.

art. 127. este foro competente de modo a as ações por seguro é este do domicílio do segurado ou do beneficiário, salvo se os ajuizarem a proceder optando por qualquer domicílio da seguradora ou do agente desta. parágrafo único. a seguradora, a resseguradora e a re-trocessionária, para as ações e arbitragens promovidas entre essas, em que sejam discutidos negócios sujeitos a esta lei, respondem no foro de seu domicílio no brasil. estrangeira toda vez qual arbitragem se-ja escolhida como forma de resoluçãeste do conflitos); e a determinação do foro de domicílio no brasil da seguradora, resseguradora e a retrocessionária, de modo a as ações e arbitragens promovidas en-tre essas, em qual sejam discutidos se-guros (similarmente identicamente conjuntamente em contradiçãeste ao qual estabelece a lei de arbitragem). se existe legislação própria processual (cpc), a lei do arbitragem e a lei de me-POR DIAçãeste, por qual razãeste este seguro seria tão especial de que as regras lá existentes não se explicariam? a resposta é mal uma: nenhuma. o seguro possui sim as suas pe-culiaridades, contudo nãeste este torna algo tãeste diferente e complexo qual justifique tama-nha interferência legislativa neste aspec-to, elevado até do de que fez o próprio Lei do defesa do consumidor nas relações consumeristas. 3. considerações finais tais como já mencionamos em diversas opor-tunidades anteriores, entendemos de que tal tais como está, este texto atual do pl vai ao do-sencontro da Parecer por uma legislação minimalista e clara pelo âmbito do seguros e resseguros, e esperamos qual as AS SUAS disposições sejam revistas pelo senado federal para que sejam aperfeiçoadas e, em quaisquer casos, completamente reescri-tas ou simplesmente suprimidas (saiba como ESTES artigos que tratam do resseguro, da pres-crição e DE regras que não diferenciam grandes riscos do massificados). finalmente, há notícias do qual existe um movimento para acelerar a tramitaçãeste do pl objetivando a aprovaçãeste ainda neste ano, este que possui se tornado cada vez Muito mais improvável, considerando o caos econô-mico e político do país. 154 revista opiniãeste.seg / julho 2017

eles elaborados cada qual usando o intuito por proteger este segurado de maneira integral, encontram elevado grau de compreensãeste A cerca de a tua inteligência e aplicação, no-tadamente na hipótese do o leitor não ser iniciado na ciência dos seguros, cuja condição representa a grande maioria dos consumidores. este nosso tem sido o padrão usado pelos mercados de seguros de-senvolvidos pelo mundo todo e este brasil não pode mais ficar apartado dessa realidade contratual, do excelente prática. hoje, pelo país, um simples seguro do con-domínio residencial apresenta infinida-de do cláusulas adicionais por coberturas, Praticamente elas complexas e que na verdade contribuem de modo a qual ESTES síndicos, nenhumas-pre bastante pressionados de modo a conterem despesas, acabem contratando o modelo básico menos expressivo e desprovido qualquer cobertura adicional. os riscos, desta forma, ficam desprotegidos. centenas por outros exemplos semelhantes a este nosso podem vir a ser mencionados e por fato a multifacetaçãeste Destes riscos e DE coberturas imposta pela susep dentro do modelo anacrônico por condições gerais condições especiais condições particulares é algo inexequível em face da excelente técnica recomendável pa-ra a ESTILOção Destes contratos por seguros na atualidade. só este estado pensa diferente e similarmente identicamente conjuntamente aqueles profissionais do Nicho qual nãeste se atualizaram adequadamente. nenhum modelo complexo será melhor para o consumidor se comparado ao mo-delo único e objetivo. a lógica estatal nãeste prospera neste sentido. bastaria, até mesmo, pesquisar ESTES mercados Muito mais desenvolvi-Destes a o respeito. é necessário ressaltar também igualmente similarmente identicamente conjuntamente qual nãeste se advoga neste texto a concepção “all risks” de modo a todo e qualquer tipo por seguro, na medida em qual não em relaçãeste ao ramo rcg, não encontra respaldo em nenhum outro lugar do mundo e também nunca en-controu no País do futebol antes da referida determinação nor-mativa. essas situações, típicas do conceito universal do “política de subscriçãeste” das seguradoras, jamais deveria atravessar pela tutela dirigista do estado.

O TST decidirá questão iné especialmentedita relativa aos Núcleos do Pesquisa Patrimonial pelo âmbito da JT, criados através resoluçãeste 138/14 do CSJT para promover a pesquisa e a execução patrimonial de determinados devedores. O caso vem do TRT da 1ª regiãeste: a defesa ataca ato da Seção por Pesquisa Patrimonial daquele Tribunal de que, respondendo à 43ª vara do Produção, decidiu por conta própria distribuir para todas as varas um relatório "dando conta de informações inverídicas a respeito da essencia jurídica e outras características da impetrante". Este tal relatório reproduz jurisprudência e doutrina, elencando uma sé especialmenterie por pessoas jurídicas e uma física saiba como responsáveis solidários por Praticamente as dívidas do Grupo.

Sucesso Professor, Colossal referência nessa rica área jurídica e amigo incentivador do Praticamente as horas. — Sfoirgio Salvador : Itajubá

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ESTES consumidores do segu-ros não estarão devidamente protegidos com a adoçãeste do “novo” procedimento, tais como já nãeste se encontram livres atualmente DE ingerências particulariza-das e parciais. agência reguladora “tropi-cal” constitui uma invençãeste meramente brasileira, sendo que o inusitado modelo não contribui positivamente para o por-senvolvimento das relações empresariais e econômicas setoriais, mormente sob o prisma Destes interesses dos consumidores dos multiplos serviçESTES. agência reguladora, típica, tem outra con-cepção estrutural e funcional e nãeste cabe meio termo ou paliativos inconsistentes. a constituiçãeste federal do 1988 é anacrôni-ca em vários mandamentos e a cada dia a sociedade brasileira se apercebe disso, agi-gantando o descompasso histórico entre a época na qual ela foi promulgada e a con-temporaneidade. o presente tema é somente Ainda mais 1 deles, em que pese este fato do o artigo 52 da cf tratar apenas do uma das compe-tências do senado da república e nãeste das agências reguladoras propriamente ditas. na prática, a agência reguladora é criada por lei e este regime jurídico do cada uma delas vem disposto pelo precisamente ordena-mento de que a instituir. por modo a manter a independência DE agências, buscou-se a implementação do determinados meca-nismos e voltados à autonomia orgânica e funcional, tais como orçamentária e financeira. todos eles, contudo, têm sido distorcidos pelo brasil e o objetivo acaba relativizado a ser que, na maioria DE ve-zes, deixa do ser alcançado. na autonomia orgânica, por exemplo, marjorie gressler afonso lembra qual “é significativamen-te reduzida em decorrência da possibili-dade de reconduçãeste dos dirigentes, ou por conta da demora na sua nomeaçãeste” 1 . 1 a ficção da independência das agências regulado-ras: um estudo Destes mecanismos garantidores da 96 revista opinião.seg / julho 2017

2ª ed. rio por janeiro: fgv, 2001, p. 252. os padronizados. de modo a estabelecer de maneira equânime a crítica retratada nes-te texto, não se pode afirmar que Praticamente as inconsistências sãeste exclusividade da susep e na medida em que as segurado-ras têm responsabilidade profissional ab-soluta nesta questão. o aperfeiçoamento Destes suplementos deve atravessar, prioritariamen-te, pelas próprias seguradoras e isento a ingerência do estado regulador, sendo impossível imaginar que diante por argu-mentações tfoicnico-jurídicas natural elabora-das a susep deixasse do aprovar modelos de clausulados diversificados e com nível por excelência, apesar de as listas do veri-ficações deixarem pouca margem neste sentido. permanece, então, pronta confusão pelo País do futebol no de que respeita à atuação da su-sep nº segmento e do maneira contrária aos legítimos interesses dos consumido-res por seguros e justamente através carência de direcionamento indicado na política do atuação daquela autarquia na contem-poraneidade 41 . a partir do momento em de que a susep se imiscui na tarefa de “impor” ou de simplesmente apresentar “modelos” do clausulados por coberturas do seguros de modo a as seguradoras privadas, muitos por-les com o aval das entidades oficiais do próprio segmento, ela acaba agindo a fa-vor tão somente do empresariado e nem a todos os momentos com vistas nos interesses legítimos dos consumidores, ESTES quais sequer têm re-presentatividade efetiva na sociedade pa-ra interferirem neste processo. em face do procedimento reducionista aqui elencado, o judiciário acaba sendo a instância sanea-dora dos direitos dos consumidores qual foram afetados e, paradoxalmente, alguns profissionais do direito securitário cha-mam isso de “judicializaçãeste do contrato do seguro” , qual do fato é consequência Destes di-versos problemas existentes e nãeste a causa deles, em Bastante Parcela DE situações re-correntes. do precisamente modo, nunca em algum momento os profissionais de que intervêm pelo processo, 41 polido, walter. contrato do seguro e a atividade encontre isso segura-dora pelo brasil: direito do consumidor. são paulo: roncara-ti, 2015. revista opiniãeste.seg / julho 2017 119

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